Gilmar Mendes engagement report

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• Jun 7, 202627x their median

  Em 2019, fui alvo de ofensas pessoais e xingamentos em um voo entre Lisboa e Brasília. O responsável por esses atos, Paulo André Paiva de Oliveira, foi processado perante a Justiça do Distrito Federal, com o contraditório e a ampla defesa plenamente assegurados e, ao final, foi condenado a indenizar os danos morais causados. Concluído o processo, o réu propôs o pagamento parcelado da indenização. Ao concordar com o pedido, solicitei ao juiz que destinasse integralmente os valores à APAE de Diamantino (MT) e ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), duas entidades beneficentes que realizam trabalho de grande importância social. A primeira parcela, no valor de R$ 31 mil, já foi transferida à APAE no último dia 1º de junho. A decisão da Justiça reafirma um princípio elementar do Estado de Direito: críticas são naturais em uma democracia. Ofensas pessoais e xingamentos, porém, não encontram amparo na ordem jurídica. Divergências são legítimas e contribuem para o desenvolvimento da sociedade, mas devem ser manifestadas com civilidade e com o devido respeito às pessoas e às instituições.

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• Jul 7, 202619x their median

  Encerrada nossa participação na Copa de 2026, fica a gratidão. Uma Copa do Mundo se constrói ao longo de anos, com disciplina e a enorme responsabilidade de todos que vestem a camisa verde e amarela. Agora, rumo a 2030, começa um novo ciclo. A permanência de Carlo Ancelotti à frente da equipe dá solidez a esse recomeço, e a Seleção que se renova encontrará no torcedor, uma vez mais, a sua maior força. Meu agradecimento a cada atleta pela dedicação e pelo compromisso com que honraram a camisa do Brasil: Alisson, Ederson, Weverton, Éderson, Danilo, Alex Sandro, Douglas Santos, Marquinhos, Gabriel Magalhães, Bremer, Ibañez, Léo Pereira, Casemiro, Bruno Guimarães, Fabinho, Danilo, Lucas Paquetá, Luiz Henrique, Endrick, Raphinha, Neymar, Matheus Cunha, Igor Thiago, Gabriel Martinelli, Rayan e Vinicius Jr., sob o competente comando de Ancelotti e sua comissão técnica. Aos mais experientes, o reconhecimento pela liderança e pelo exemplo. E a Neymar, uma justa homenagem à sua trajetória: ao representar o Brasil em quatro Copas do Mundo (2014, 2018, 2022 e 2026), nos emocionou com seu talento, categoria e gols que marcaram época. Minha gratidão por tudo o que representa para o nosso futebol, e a certeza de que seguirá encantando torcedores em todo o mundo.

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• Jun 10, 202615x their median

  Aos pessimistas, precisamos lembrar que as bases para o desenvolvimento econômico do Brasil estão nas nossas mãos: temos uma população jovem, produtiva e com elevado espírito empreendedor; temos fartos recursos naturais; temos instituições democráticas sólidas, ainda que sujeitas a ataques eventuais. Mesmo com insumos tão potentes, ficamos para trás em temas como saneamento básico e segurança pública, mesmo comparando com países emergentes. São problemas urgentes que precisam ser enfrentados com coragem, estratégia e persistência. Atualmente, lidamos com um cenário internacional turbulento, com guerras, choque nos preços do petróleo e fontes de pressão nos preços dos alimentos. Há um risco relevante de vermos, em muitos países, inflação com baixo crescimento econômico, o que comumente coloca a governabilidade e estabilidade política em xeque. Tal quadro exige que dediquemos especial atenção aos fundamentos de uma economia de mercado forte. Penso que a estabilidade macroeconômica é premissa básica para o desenvolvimento de qualquer país, e para isso é necessário que haja responsabilidade fiscal. No Brasil, nossa Constituição Federal estabelece diversos comandos nesse sentido, a exemplo de: definir a obrigatoriedade de Lei Complementar dispor e compatibilizar finanças públicas e sustentabilidade da dívida pública (art. 163, 163-A, 164-A); impor um planejamento e estabelecer regras para os orçamentos públicos (art. 165 a 169); impedir a transferência de encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para qualquer ente federativo sem a previsão de fonte orçamentária e financeira correspondente (art. 167, §7º); vedar explicitamente a criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total (art. 195, §5º); exigir estimativa do impacto orçamentário e financeiro de proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita (art. 113, ADCT). É importante destacar o art. 113 do ADCT: toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve vir acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. Ou seja, o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos. O STF possui jurisprudência pacífica sobre o tema: a ausência desses estudos prévios gera a inconstitucionalidade da medida legislativa. É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas, o que pode gerar a invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia.

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• May 21, 202612x their median

  O Governo Federal regulamentou hoje a responsabilização das plataformas por conteúdos criminosos. Os decretos dão concretude à decisão do STF que reconheceu que a proteção de direitos na internet exige uma releitura do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A regulamentação, com a atribuição de fiscalização à ANPD, é um avanço civilizatório fundamental na regulação das redes. https://t.co/ktUkNlBqrI

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• Jun 22, 20268.4x their median

  Quando exerci o cargo de Advogado-Geral da União, entre 2000 e 2002, tive dentre as minhas prioridades fortalecer a estrutura institucional da AGU e consolidar a identidade da advocacia pública como função de Estado. Justamente por conhecer a relevância da instituição, vejo com profunda preocupação iniciativas legislativas recentes que, em nome de interesses corporativos, subordinam a função constitucional da AGU aos interesses privados de seus membros. Proposições legislativas que buscam autorizar membros da AGU a exercer advocacia privada paralelamente ao cargo público constituem iniciativas desse tipo. Elas ensejam mudança relevante na atuação desse órgão, permitindo que interesses privados concorram com os deveres institucionais inerentes ao cargo — ou, pior, que se sobreponham a eles. Nesse ponto, a AGU não deve reproduzir o modelo adotado por alguns Estados, que permitem a seus procuradores o exercício da advocacia privada. O movimento deveria ser exatamente o inverso. Talvez seja o caso de o Congresso aprovar uma emenda constitucional que vede, de forma clara e definitiva, o exercício da advocacia privada por membros de carreiras de Estado. Essas iniciativas são expressão de um fenômeno mais amplo: a priorização de reivindicações corporativas em detrimento das atribuições e dos deveres do cargo. Esse movimento é especialmente grave quando envolve profissionais que já figuram entre os mais bem remunerados do serviço público, em descompasso evidente com a realidade da maioria dos brasileiros. Por isso, é necessário examinar tais propostas com olhar crítico e senso de responsabilidade. Estou certo de que os parlamentares e os dirigentes da AGU agirão com prudência no exame dessas iniciativas. https://t.co/eFc5SHvBXT

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• Jun 10, 20267.0x their median

  O Congresso Nacional não pode criar despesas a serem suportadas por estados e municípios sem indicar a fonte de custeio. A regra está expressa na Constituição desde a EC 128/2022: a legislação federal não pode impor despesas - incluindo despesas de pessoal e seus encargos - sem previsão de fontes orçamentárias e financeiras e, quando envolver entes subnacionais, transferência dos recursos necessários. No caso do piso nacional da enfermagem, o STF suspendeu a eficácia da lei justamente pela ausência de fonte de custeio e condicionou o pagamento do piso pelos entes federativos ao repasse de recursos pela União. São essas mesmas razões que explicam a possibilidade de os estados fixarem pisos salariais regionais. Cuida-se do reconhecimento de que as realidades fáticas e orçamentárias locais são distintas e merecem tratamento diferenciado. Trata-se de decorrência direta do princípio federativo. Impor ônus financeiro uniforme, sem repasse adequado e sem atenção à realidade local, esvazia a autonomia dos entes e atinge o pacto federativo. Pior, ao invés de alcançar os objetivos pretendidos, a medida pode produzir efeitos inversos, como desemprego na própria categoria que se buscava proteger e precarização dos serviços públicos prestados à população.

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• Jul 4, 20266.3x their median

  Cabo Verde encerrou sua histórica primeira Copa do Mundo de cabeça erguida. O pequeno arquipélago de dez ilhas e pouco mais de meio milhão de habitantes empatou com a Espanha, atual campeã europeia, e com o Uruguai, uma das seleções mais tradicionais do futebol mundial. Ontem, diante da Argentina, atual campeã do mundo, protagonizou um dos jogos mais emocionantes desta Copa, levando a partida até a prorrogação, quando Sidny Cabral — cuja determinação o levou da terceira divisão alemã aos gramados de uma Copa do Mundo — marcou um dos gols mais bonitos do torneio. Uma campanha marcada por talento, disciplina e um enorme amor à camisa, com destaque para a atuação do goleiro Vozinha, maior símbolo dessa trajetória. Poucas vezes um país tão pequeno produziu um feito tão grande. Cabo Verde nos lembra que o futebol ainda reserva espaço para o inesperado, mesmo em um esporte cada vez mais marcado por diferenças financeiras entre as seleções, e nos dá orgulho por revelar, uma vez mais, os laços que unem os povos de língua portuguesa: uma nação insular e de território reduzido, que soube transformar união e identidade em força coletiva, capaz de emocionar o Brasil e todo o mundo lusófono. Neste ano em que celebramos os 30 anos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que essa campanha nos lembre da importância de olharmos com mais atenção para os países da Comunidade e para a África em geral, reafirmando os vínculos de afeto e pertencimento que nos aproximam.

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• Jun 16, 20265.0x their median

  Parabenizo a Seleção Cabo-Verdiana pela histórica estreia em Copas do Mundo. Diante de uma das maiores potências do futebol mundial, Cabo Verde protagonizou uma atuação memorável, marcada pelo talento, pela disciplina e pela extraordinária atuação do goleiro Vozinha. Um feito que enche de orgulho o povo cabo-verdiano e toda a comunidade lusófona. A extraordinária mobilização de brasileiros nas redes sociais em apoio a Vozinha, que viu seu número de seguidores multiplicar-se em questão de horas, ilustra bem os vínculos de afeto, proximidade e pertencimento que unem nossos povos. Poucas vezes o espírito de fraternidade que anima a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) se manifestou de forma tão viva e espontânea.

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• May 31, 20264.6x their median

  Registro meu agradecimento ao Ministro Flávio Dino, magistrado de reconhecida independência e homem público cuja trajetória tem sido marcada pelo compromisso permanente com a defesa da democracia, por ter aceitado o convite para participar do Fórum de Lisboa. Diante de questões de saúde, sua ausência é plenamente compreensível. Ainda assim, suas reflexões sobre os desafios contemporâneos das instituições democráticas e da jurisdição constitucional ficarão registradas nos anais do Fórum, enriquecendo um debate ao qual ele tanto tem contribuído ao longo de sua trajetória pública. https://t.co/PX52JzxlgB

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• Jun 25, 20264.4x their median

  Ele está de volta! O retorno de Neymar à Seleção era aguardado com enorme expectativa por todos nós. E ele voltou a mostrar toda a sua qualidade em campo. Distribuiu bons passes, colaborou na marcação e ainda criou uma boa oportunidade no fim da partida. Ao final, suas lágrimas emocionaram o país. Elas traduzem a alegria de voltar a vestir a camisa da Seleção. Tudo isso ganha um significado ainda maior com a excelente vitória sobre a Escócia e a grande atuação coletiva da equipe. Vai, Brasil!

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