Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar o PlayerSells ("https://playersells.com"), a plataforma e quaisquer serviços relacionados (em conjunto, os "Serviços"), você concorda em se vincular a estes Termos de Uso ("Termos"), que incorporam por referência a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com todos eles, não use os Serviços. Podemos alterar estes Termos a qualquer momento: a versão atualizada passa a valer assim que é publicada com nova data de "Última atualização", e continuar usando os Serviços significa que você aceita as mudanças.

2. Elegibilidade

Você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos vinculantes. Ao usar o PlayerSells, você declara e garante que cumpre esses requisitos, que não está em nenhum país ou região sujeito a sanções comerciais abrangentes nem é residente de nenhum deles, e que não consta de nenhuma lista aplicável de sanções ou de partes proibidas. Contas criadas por bots ou por métodos automatizados não são permitidas.

3. Cadastro da conta

Você é responsável por manter em sigilo as credenciais da sua conta e por toda atividade feita nela. Você se compromete a informar dados exatos, atuais e completos no cadastro e a mantê-los atualizados. O PlayerSells reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar contas a seu critério, inclusive as que violem estes Termos ou que, a nosso juízo razoável, apresentem risco jurídico, de segurança ou de fraude.

4. O nosso papel como ambiente neutro

O PlayerSells é um serviço operado pela Duck Digital Ltd, sociedade registrada na Inglaterra e no País de Gales sob o número 16726307, com sede em 71-75 Shelton Street, London, WC2H 9JQ, United Kingdom. O PlayerSells oferece uma plataforma de tecnologia que conecta compradores e vendedores independentes e dá a eles ferramentas para negociar com mais segurança. O PlayerSells não é parte do contrato de compra e venda entre comprador e vendedor, não é dono de nenhuma conta anunciada, não a vende, não adquire a titularidade nem a posse dela, e não atua como corretor ou agente de nenhum dos lados dessa compra e venda. Os anúncios, os dados das contas e as declarações são criados e controlados exclusivamente pelos usuários que os publicam. Não garantimos por conta própria a exatidão, a legalidade, a qualidade, a segurança nem a transferibilidade de nenhum anúncio. O nosso papel no pagamento de uma venda é distinto do próprio contrato de compra e venda e está descrito na cláusula 5.

5. Serviços de marketplace e escrow

O PlayerSells oferece um marketplace de compra e venda de ativos digitais, apoiado pelo nosso serviço de proteção de pagamento, o "PlayerSells Escrow". Os ativos digitais cobertos por estes Termos incluem contas e canais de redes sociais nas plataformas que oferecemos, itens e skins de jogos, e serviços de promoção contratados pela plataforma; as plataformas, os tipos de ativo e os serviços que oferecemos mudam com o tempo, e estes Termos valem para todos eles. "PlayerSells Escrow" é o nome que damos a esse serviço: ele não cria trust, conta de recursos de clientes, relação de custódia nem depósito em garantia perante terceiro. Quando o comprador financia um pedido, ele paga à Duck Digital Ltd, e a titularidade legal desses valores passa à Duck Digital Ltd no recebimento. A Duck Digital Ltd não os mantém em trust nem por conta de nenhum usuário, e nenhum usuário adquire direito real sobre eles. O que o vendedor adquire é o direito contratual de receber da Duck Digital Ltd o valor líquido daquele pedido, nas condições descritas abaixo. Toda transação precisa passar por esse processo. Transações diretas combinadas fora da plataforma são proibidas e ficam completamente fora de qualquer proteção, recurso ou assistência do PlayerSells.

• O vendedor precisa informar dados exatos e completos sobre o que anuncia, incluindo número de seguidores, métricas de engajamento, histórico da conta, estado do item, desgaste ou valor de float e procedência, e precisa ter o direito legal de vendê-lo.
• O comprador precisa concluir o pagamento pelos meios aprovados pelo PlayerSells antes de qualquer transferência ou entrega começar.
• A obrigação da Duck Digital Ltd de pagar ao vendedor o valor líquido de um pedido nasce quando o comprador confirma que recebeu e verificou a conta, ou quando a disputa é resolvida em favor do vendedor pelo nosso processo. Antes disso não existe obrigação de pagamento ao vendedor, e podemos compensar contra esse valor qualquer taxa, reembolso, chargeback, estorno ou prejuízo atribuível àquele pedido ou à sua conta.
• A disputa precisa ser aberta em até 48 horas depois da entrega, pelo nosso processo de resolução de disputas. Passado esse prazo, a transação é considerada aceita e concluída.
• Para proteger o comprador contra o risco de um ativo entregue ser reivindicado, recuperado, revertido ou cancelado depois da transferência, os saques e a liberação dos valores em escrow ao vendedor podem ficar sujeitos a uma retenção de segurança de até 15 dias úteis contados da entrega. Essa retenção pode ser prorrogada quando houver disputa, suspeita de fraude, chargeback ou análise jurídica ou de compliance em andamento.
• Todo vendedor passa ainda por um período de compensação (clearing) antes de os valores de escrow de uma venda concluída ficarem disponíveis para saque. Esse período começa quando o pedido é concluído, dura até sete dias nas primeiras vendas de um vendedor, diminui automaticamente conforme você constrói um histórico verificado de transações concluídas com sucesso e nunca fica abaixo de 24 horas na venda de uma conta. A medida existe para proteger o comprador e manter seguras as transações feitas na plataforma. Prazos de liberação informados em outros pontos dos Serviços são estimativas habituais e não se sobrepõem a este período de compensação nem às retenções de segurança descritas acima.

6. Assunção de riscos

Você entende que comprar, vender e transferir ativos digitais envolve riscos inerentes. Plataformas de terceiros podem, a seu exclusivo critério, suspender, restringir, reivindicar ou encerrar uma conta, reverter ou cancelar uma troca, ou bloquear, restringir ou remover um item, inclusive depois de concluída a transferência, e as credenciais ou os dados de recuperação podem ser alterados por outras pessoas. Você reconhece e aceita esses riscos e concorda que o PlayerSells não responde pelos atos de nenhuma plataforma de terceiros nem da contraparte, nem pela recuperação de um ativo por um titular anterior, e que não oferece seguro contra isso. A proteção do PlayerSells se limita aos processos de escrow e de disputa descritos nestes Termos.

7. Atividades proibidas

Você se compromete a não:

• Anunciar ou transferir contas, itens ou outros ativos obtidos por acesso não autorizado, invasão, furto, fraude ou qualquer outro meio ilícito, ou que você não tenha o direito de vender.
• Prestar informações inverídicas sobre as métricas da conta, a qualidade dos seguidores, o estado ou o desgaste de um item, a procedência, a titularidade ou o histórico.
• Usar os Serviços para lavagem de dinheiro, fraude, financiamento de atividade ilegal ou qualquer outra finalidade ilícita.
• Burlar ou tentar burlar o processo de escrow, as nossas taxas ou qualquer medida de segurança.
• Criar várias contas para manipular avaliações, anúncios, preços ou recursos da plataforma.
• Fazer scraping, rastrear, aplicar engenharia reversa ou usar ferramentas automatizadas para acessar a plataforma sem a nossa autorização prévia por escrito.
• Reivindicar, recuperar ou retomar o controle de uma conta ou de um ativo depois de tê-lo vendido e transferido, ou tentar fazê-lo, inclusive por meio dos processos de recuperação, recurso ou conta comprometida de uma plataforma de terceiros, agindo você mesmo ou por intermédio de outra pessoa.
• Solicitar o encerramento da conta, a exclusão de dados ou a remoção de registros com o objetivo de frustrar uma disputa, uma investigação, um chargeback ou a reclamação de uma contraparte.

8. Verificação, conformidade e combate à fraude

Para manter o marketplace seguro e cumprir as nossas obrigações legais, podemos verificar a sua identidade, pedir informações ou documentos adicionais, reter transações e analisar atividades para fins de prevenção a fraudes, sanções e prevenção à lavagem de dinheiro. Você se compromete a colaborar com pedidos razoáveis de verificação. Podemos recusar, pausar, reverter ou reportar qualquer transação ou conta que, a nosso juízo razoável, seja fraudulenta, ilícita ou contrária a estes Termos, e podemos compartilhar informações com provedores de pagamento, parceiros ou autoridades quando for cabível ou exigido por lei.

9. Taxas, pagamentos e tributos

O PlayerSells cobra uma taxa de serviço sobre as transações concluídas. Os valores aparecem antes de você confirmar a transação e são considerados devidos assim que o serviço correspondente é prestado. Nenhuma taxa é reembolsável, salvo quando a lei exigir. Os pagamentos passam pelos nossos provedores terceirizados, e você concorda com os termos deles. Cabe só a você apurar e recolher tributos, encargos ou taxas que incidam sobre as suas transações.

Taxa de intermediação em pedidos cancelados. Assim que um pedido é custodiado em escrow, um agente dedicado do PlayerSells assume a transação e cuida dela, monitora e protege até a conclusão. Como esse trabalho já foi feito, se um pedido custodiado for cancelado depois por qualquer uma das partes, uma taxa fixa de intermediação de $10 fica retida do escrow e só o saldo restante volta para o comprador. Pedidos cancelados antes de o valor entrar em escrow não pagam essa taxa. O valor vigente aparece na nossa página de preços e pode mudar de tempos em tempos.

10. Sem vínculo com plataformas de terceiros

O PlayerSells é um serviço independente e não é afiliado, endossado nem patrocinado pela X Corp., Meta Platforms, ByteDance, Telegram, Google, YouTube, Amazon, Twitch, Kick, Valve Corporation ou por qualquer outra plataforma citada no site, e não tem nenhum vínculo oficial com elas. Todos os nomes de produtos e empresas, marcas e logotipos pertencem aos seus respectivos titulares e são citados apenas para identificação. Cabe a você ler e cumprir os termos, as políticas e as leis aplicáveis de qualquer plataforma de terceiros ligada ao seu uso dos Serviços, e você aceita as consequências que esses terceiros venham a impor.

11. Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida por lei, os Serviços, a plataforma e todos os anúncios e conteúdos são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme a disponibilidade", sem garantia de nenhum tipo, expressa, implícita ou legal, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação de direitos. O PlayerSells não garante que os Serviços serão ininterruptos, livres de erro ou seguros, nem que uma conta terá determinado desempenho, manterá as suas métricas ou continuará ativa ou transferível depois de uma transação. Nenhuma orientação ou informação obtida junto ao PlayerSells cria garantia que não esteja expressa nestes Termos.

12. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, a identidade de marca e a tecnologia do PlayerSells, incluindo logotipos, design, textos e software, pertencem ao PlayerSells ou aos seus licenciadores. Você não pode reproduzir, distribuir nem criar obras derivadas sem consentimento prévio por escrito.

13. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o PlayerSells, as suas afiliadas e os respectivos diretores, administradores, empregados e agentes diante de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes dos seus anúncios, transações e conteúdos, do seu uso dos Serviços, da sua violação destes Termos ou de qualquer lei, ou da violação de direito de terceiro ou dos termos de plataforma de terceiro, ou relacionados a eles.

14. Limitação de responsabilidade

O PlayerSells atua como intermediário e não responde pelos atos ou omissões de compradores e vendedores. Na máxima extensão permitida por lei, o PlayerSells e as suas afiliadas não respondem por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de dados, de reputação comercial ou de valor da conta, decorrentes dos Serviços ou relacionados a eles, mesmo que tenham sido avisados da possibilidade desses danos. Na máxima extensão permitida por lei, a nossa responsabilidade total por qualquer reivindicação não passa do maior entre (a) o total das taxas de serviço que você pagou ao PlayerSells nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reivindicação e (b) cem dólares dos Estados Unidos (USD 100). Algumas jurisdições não permitem certas limitações, então parte do que está acima pode não se aplicar a você.

15. Resolução de disputas e foro

As disputas entre usuários sobre uma transação passam primeiro pelo processo interno de resolução de disputas do PlayerSells, e você concorda em usar esse processo antes de apresentar qualquer reclamação. Qualquer disputa entre você e a Duck Digital Ltd que não for resolvida de forma informal fica submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da Inglaterra e do País de Gales, e ambas as partes se submetem irrevogavelmente a esse foro. Qualquer das partes ainda pode pedir tutela de urgência perante qualquer juízo competente em questões de propriedade intelectual ou de uso não autorizado dos Serviços. Na medida permitida por lei, você e a Duck Digital Ltd concordam que as reclamações serão apresentadas apenas em caráter individual, e não como autor ou integrante de grupo em qualquer ação coletiva, conjunta ou representativa. Se você for consumidor residente em jurisdição cuja lei lhe garanta o direito irrenunciável de demandar no foro do seu próprio país ou de invocar as normas imperativas de proteção ao consumidor desse país, nada nesta cláusula retira esse direito.

16. Rescisão

O PlayerSells pode suspender ou encerrar o seu acesso a qualquer momento, por violação destes Termos ou por qualquer motivo, a seu exclusivo critério. Depois da rescisão, as transações em escrow que estiverem pendentes seguem o nosso processo de resolução de disputas. As cláusulas que, pela sua natureza, devam continuar valendo, incluindo as que tratam do nosso papel, da assunção de riscos, das isenções de garantia, da propriedade intelectual, da indenização, da limitação de responsabilidade e da resolução de disputas, sobrevivem à rescisão.

17. Encerramento da conta e retenção de dados

Você pode solicitar o encerramento da sua conta PlayerSells a qualquer momento entrando em contato com o suporte. O encerramento põe fim ao seu acesso aos Serviços e remove o seu perfil público, mas não é uma forma de apagar o seu histórico de transações e não cancela obrigações que você já tenha assumido perante uma contraparte ou perante nós. O seguinte se aplica a todo pedido de encerramento ou exclusão:

• Só processamos um pedido de encerramento quando a sua conta não tem pedidos em aberto, disputas, chargebacks ou revisões de conformidade, e não há saldo remanescente. Os valores retidos em custódia, em compensação ou bloqueados não são liberados antecipadamente por causa de um pedido de encerramento.
• Se você vendeu ou transferiu uma conta, um item ou outro ativo por meio dos Serviços, mantemos o registro completo dessa transação. Isso inclui os seus registros de verificação de identidade, o histórico de pedidos e mensagens, os dados do anúncio, os dados de pagamento e os registros técnicos associados ao seu uso dos Serviços, como endereço IP, dispositivo e informações de sessão.
• Esses registros são mantidos por, no mínimo, cinco anos a contar da sua última transação, e por mais tempo quando uma disputa, um chargeback, uma investigação, uma obrigação fiscal, uma pretensão jurídica ou uma solicitação de um provedor de pagamentos, plataforma ou autoridade competente assim exigir. Essa retenção se fundamenta no cumprimento das nossas obrigações legais e no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, e subsiste ao encerramento da sua conta.
• O encerramento não remove as avaliações que você recebeu, as transações concluídas registradas nos seus anúncios nem a nossa capacidade de identificá-lo e apresentar provas caso uma contraparte relate posteriormente que uma conta vendida foi reivindicada, recuperada ou sofreu qualquer outra interferência.
• Podemos recusar ou adiar um pedido de encerramento enquanto houver disputa aberta, reclamação de contraparte não resolvida, suspeita de violação destes Termos ou revisão antifraude, de sanções ou de prevenção à lavagem de dinheiro. A PlayerSells também pode encerrar o seu acesso e continuar mantendo os registros subjacentes.

18. Caso fortuito e força maior

O PlayerSells não responde por falha ou atraso no cumprimento causado por eventos fora do nosso controle razoável, incluindo caso fortuito, desastres naturais, guerra, terrorismo, distúrbios civis, conflitos trabalhistas, atos de autoridade, mudanças na legislação, indisponibilidade ou falha de plataformas de terceiros, provedores de pagamento, hospedagem ou telecomunicações, e outros eventos de força maior.

19. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales, sem levar em conta as regras de conflito de leis. Se você for consumidor, mantém a proteção das normas imperativas da lei do seu país de residência que não possam ser afastadas por acordo. Se alguma disposição for considerada inexequível, as demais continuam valendo integralmente, e a disposição inexequível é aplicada na máxima extensão permitida por lei. Deixar de exercer um direito não significa renunciar a ele. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos cedê-los em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e as políticas aqui citadas, formam o acordo integral entre você e a Duck Digital Ltd quanto aos Serviços.

20. Contato

Em caso de dúvida sobre estes Termos de Uso, escreva para [email protected]. O PlayerSells é operado pela Duck Digital Ltd, sociedade registrada na Inglaterra e no País de Gales sob o número 16726307, com sede em 71-75 Shelton Street, London, WC2H 9JQ, United Kingdom.